Agente de Execução
Ricardo M. Oliveira
cédula 4967
Processo executivo para pagamento de quantia certa
Dívidas comerciais, civis, laborais, alimentos e administrativas de acordo com a Lei.
Competência em todo o território nacional.
Penhoras de bens, direitos e créditos;
Venda/adjudicação dos bens penhorados
Toda a tramitação do processo executivo, incluindo as citações e notificações.
Entrega de coisa certa e Prestação de facto.
Entrega de bens móveis, imóveis e móveis sujeitos a registo, prestações de facto negativas e positivas. Competência em todo o território nacional.
Condução do processo executivo para entrega de coisa certa e de prestação de facto, incluindo as notificações e citações.
Arrendamento
Notificações do NRAU, nos distritos do Porto, Braga e Aveiro.
Despejos no âmbito do Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS) - competência territorial nos concelhos de: Valongo, Gondomar, Maia, Santo Tirso, Paços de Ferreira e Paredes.
Competência para notificação pessoal do Senhorio no âmbito da Injunção em Matéria de Arrendamento.
Notificação dos arrendatários nos termos do NRAU - por contacto pessoal. Procedimento Especial de Despejo, após a emissão do título de desocupação, pelo Balcão do Arrendatário e do Senhorio
Outras competências
Competência para a intervenção em atos e diligências noutros processos, nos termos da Lei.
Citações em processo declarativo;
Notificações sob a forma de citação;
Arrestos;
Arrolamentos;
Citações em processo de inventário;
Notificações judiciais avulsas.
Notificação em procedimento de injunção - por contacto pessoal.
Horário de atendimento/audiência com o Agente de Execução: segunda a sexta-feira das 17h00 às 19h00..
Outro horário sujeito a marcação prévia.
